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| Status | [Alterado] Provimento 236, de 01/07/2004 |
Provimento nº 176, de 14/06/1999
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum" do Colegiado,
R E S O L V E
Art. 1° - Declarar implantadas, com as respectivas Secretarias, a partir de 18 de junho do corrente ano, as 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Federais na cidade de Ribeirão Preto - 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, criadas pela Lei n° 8.416, de 24 de abril de 1992 e localizadas pelos Provimentos nº 129, de 11 de outubro de 1996, e nº 175, de 19 de abril de 1999, deste Colegiado. (Alterado pelo Prov. 236 de 01/07/04 - CJF3R que transforma a 8ª Vara em 1ª Vara Gabinete integrante do JEFCível de R. Preto)
Art. 2º - A distribuição de feitos far-se-á na proporção de 1/4, até o limite de 4.000 (quatro mil) processos. (Alterado pelo Prov. 180 de 02/09/99 - CJF3R)
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
JOSÉ KALLÁS
Presidente
Publicado em 16/06/99, no DOE-SP, Cad 1, Parte II, pág. 43.